Senador "anti-jogos" desiste do projeto de lei, guarde bem esse nome.

De acordo com a assessoria de imprensa do senador Valdir Raupp, do PMDB/RO, a criticada lei "anti-jogos" que previa criminalizar os videogames "ofensivos" não será levada adiante, e a sua retirada já foi oficializada junto ao Senado Federal.

O projeto de lei Lei nº 170/2006 previa "proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade", porém a ação do senador foi amplamente criticada pois fere direitos de expressão e o livre exervício da atividade econômica.

Na prática, seria uma censura forçada e que abriria precedentes para julgar os games com um prisma puramente subjetivo, impedindo empresas de atuar no mercado, causando enormes prejuízos ao crescente mercado de jogos brasileiro.

Ribamar Rodrigues, Assessor de Imprensa do Senador, divulgou a seguinte nota oficial:

"Senador Raupp retira de pauta projeto que trata sobre jogos eletrônicos

(Brasília, 19/02/12) O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e  da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do  Regimento Interno do Senado.  

Raupp  disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de  sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.

Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu  uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.

Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp  “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.

Ribamar Rodrigues
Assessor de Imprensa Senador Valdir Raupp"

Talvez por pressão do público e da ACIGAMES (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), uma associação que luta pelos direitos dos games em todos os âmbitos (culturais, comerciais), o Senador foi forçado a repensar o projeto e suas repercussões, que com certeza causariam muito burburinho na mídia.